1. O serviço
O allSwap é uma plataforma de aproximação de empresas para permutas de bens e serviços, operada por MITH GLOBAL HOLDING LTD (UK nº 16785649, CNPJ 63.279.589/0001-29).
O allSwap não é parte das permutas fechadas entre empresas: quem negocia, entrega e responde pelas obrigações fiscais de cada permuta são as próprias empresas envolvidas.
2. Cadastro e conta
A conta é empresarial, criada por um representante com poderes para tanto. As informações do cadastro (razão social, setor, cidade, CNPJ, anúncios) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Credenciais são pessoais e intransferíveis.
3. Anúncios e conduta
São proibidos:
- Anúncios de itens ilícitos
- Informações falsas de valor
- Duplicação artificial de anúncios
- Qualquer uso da plataforma para fraude
Denúncias são analisadas pela moderação, que pode remover anúncios, revogar selos e suspender contas, conforme a gravidade.
4. Escrow, créditos e taxa
Valores retidos em escrow e créditos SWAP seguem as regras exibidas na plataforma no momento de cada operação, incluindo a taxa de serviço vigente (hoje 6% por permuta concluída). O extrato da conta registra todas as movimentações.
5. Otto (agente comercial)
O Otto prepara sugestões e rascunhos. Nenhuma ação externa é executada sem aprovação humana, conforme o nível de autonomia configurado pela própria empresa. A trilha de atividade do Otto fica disponível na plataforma.
6. Notas fiscais e tributos
Permuta tem efeito fiscal. A emissão de documentos fiscais das permutas é responsabilidade exclusiva das empresas envolvidas.
7. Encerramento
A conta pode ser excluída a qualquer momento pelo titular (Perfil → Excluir conta, ou pela página de exclusão). O allSwap pode encerrar contas que violem estes termos. Registros transacionais são mantidos pelo prazo legal — ver a Política de Privacidade.
8. Alterações
Estes termos podem mudar; alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a comunicação vale como concordância.